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Eleições 2014
Justiça barra candidatura de Arruda ao governo do DF
Para TRE, condenação em 2ª instância tornou o ex-governador inelegível
Defesa recorrerá ao TSE; enquanto o recurso não for julgado, ele poderá seguir com a campanha nas ruas
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal indeferiu nesta terça (12) o registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PR), que tenta voltar ao cargo após ter sido preso e ter renunciado ao mandato em 2010 no caso que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Como o registro de candidatura foi negado pelo TRE, a defesa de Arruda irá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Enquanto o recurso não for julgado, ele poderá seguir com sua campanha.
A impugnação da candidatura de Arruda foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PSOL com base na Lei da Ficha Limpa.
No dia 9 de julho, Arruda foi condenado em segunda instância pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) por improbidade administrativa devido à sua participação no mensalão do DEM.
Para cinco dos sete ministros do TRE, essa condenação tornou Arruda inelegível. Durante o julgamento, a defesa do ex-governador argumentou que a candidatura deveria ter sido concedida, uma vez que, quando o pedido de registro foi feito, em 4 de julho, ainda não havia condenação.
Para a defesa, o processo de registro de candidatura deveria ser analisado somente com base no que existia nos autos no dia 4 de julho.
Os advogados sustentaram que, caso condenações posteriores ao pedido de registro venham a ser usadas para barrar candidaturas, haverá insegurança jurídica e o eleitor nunca saberá se seu candidato realmente poderá disputar o pleito.
A maioria dos desembargadores, no entanto, decidiu que uma condenação em segunda instância, que acontecesse, por exemplo, na reta final de uma campanha, devido à Lei da Ficha Limpa, poderia até mesmo impedir a diplomação de um candidato eleito.
OUTRA DECISÃO
Também nesta terça, o TRE julgou e negou o pedido de registro de candidatura de Jaqueline Roriz (PMN), que concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados. Ela foi condenada pelo TJDFT por improbidade devido ao seu envolvimento no mensalão do DEM. Tal como Arruda, irá apresentar um recurso ao TSE.
Jaqueline Roriz foi flagrada em vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, que afirmou ter entregue o dinheiro cumprindo ordens de Arruda, para obter apoio na campanha eleitoral de 2006.
Arruda nega as acusações e diz ter sido vítima de um "golpe" engendrado pelo PT.
