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Delúbio deve cumprir restante da pena em casa

Procurador-geral dá parecer a favor da ida de condenado do mensalão para regime aberto

DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta (18) um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) favorável ao pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que quer cumprir em casa o restante de sua pena de 6 anos e 8 meses pelo crime de corrupção no processo do mensalão.

De acordo com Janot, o ex-tesoureiro já cumpriu um sexto de sua pena, o que lhe garante o direito à chamada progressão de regime.

Com isso, Delúbio poderá trocar o regime semiaberto --quando o preso pode trabalhar fora do presídio, mas tem de dormir nele-- pelo regime aberto, quando o condenado precisa apenas passar as noites em sua residência.

No parecer, Janot diz que o sexto da pena de Delúbio foi cumprido antecipadamente, uma vez que ele, por estar trabalhando, pôde descontar 117 dias de sua prisão.

De acordo com a legislação atual, a cada três dias trabalhados o preso pode abater um da condenação. Outras atividades, como estudos e leitura de livros, também permitem que a pena seja descontada mais rapidamente.

Delúbio trabalha na CUT (Central Única dos Trabalhadores), onde atua como assessor da direção nacional, função pela qual recebe salário de R$ 4.500. Segundo a entidade, ele foi contratado para fazer relatórios para sindicatos e confederações.

OUTROS BENEFICIADOS

Com o parecer de Janot, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do mensalão, deverá liberar Delúbio para cumprir a pena em casa.

Até agora, ele autorizou que outros três presos do caso obtivessem o benefício: o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, Jacinto Lamas e o ex-deputado Bispo Rodrigues.


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