Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Ministro do STF suspende ação do caso Rubens Paiva
Teori atendeu pedido dos 5 militares acusados pela morte do ex-deputado
Processo havia sido reaberto após Justiça Federal no Rio entender que crime não foi perdoado pela Anistia
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki atendeu a um pedido dos cinco militares acusados de envolvimento na morte e desaparecimento do deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, e suspendeu a ação penal que tramitava contra eles na Justiça Federal no Rio.
Em sua decisão, Teori disse que o STF, em 2010, manteve válida a Lei da Anistia, e que, por isso, a abertura de ações penais relativas a fatos que ocorreram no período da ditadura (1964-1985) não são juridicamente viáveis.
O pedido dos militares para a suspensão da ação foi enviado ao STF no último dia 23. Nela, além de dizer que a Lei da Anistia impede a abertura de processos criminais, a defesa também destacou que a eventual necessidade de depoimentos causaria "desgaste físico e emocional" nos militares, alguns, septuagenários e "com graves problemas de saúde".
A defesa também argumentou que os militares se "veriam expostos a todo tipo de especulação" de grupos políticos que acompanham processos relativos à ditadura, "muitos movidos por interesses inconfessáveis".
Com a decisão de Teori, os depoimentos dos militares, que estavam marcados para as próximas semanas, não irão mais acontecer. O despacho do ministro também determinou que o caso seja enviado para que o Ministério Público Federal se posicione sobre o assunto.
Após o parecer dos procuradores, o ministro poderá rever sua decisão ou levar o tema ao plenário do STF, que pode manter a suspensão do processo ou derrubá-la.
Recentemente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou de forma favorável à revisão da Lei da Anistia. Para ele, crimes considerados contra a humanidade devem ser punidos, independentemente da lei que beneficiou quem cometeu delitos na ditadura.
Por isso, espera-se que Janot envie parecer ao STF defendendo continuidade da ação contra os militares.
A DENÚNCIA
A ação penal para apurar o desaparecimento de Paiva havia sido reaberta no dia 10.
Em decisão inédita, a Justiça Federal no Rio entendeu que os delitos praticados por militares durante a ditadura deveriam ser considerados crimes contra a humanidade. Ou seja, não poderiam ser perdoados pela Anistia.
Segundo a denúncia que levou à reabertura do caso, o general José Antônio Nogueira Belham, comandante do DOI na época, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército, Rubens Paim Sampaio foram acusados de homicídio triplamente qualificado. A pena poderia chegar a 37 anos e meio.
O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandy e Jaci Ochsendorf são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os crimes, se somadas, podem chegar a dez anos de prisão.
A Procuradoria pede ainda que os militares deixem de receber aposentadoria e que os órgãos militares retirem suas medalhas e condecorações.
