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Mudança do indexador não é consenso entre economistas
DE CURITIBAPauta unânime entre os governadores, a mudança dos indexadores da dívida com a União ainda é uma opção que provoca controvérsia entre economistas.
Para os governantes, a União age como um "agiota", ao cobrar juros mais elevados do que os que paga ao mercado para rolar sua própria dívida --as taxas que são oferecidas em títulos emitidos pelo Tesouro.
"Tenho a convicção de que os Estados estão subsidiando a União com essa taxa de juros", afirma o presidente da Febrafite (Federação de Fiscais dos Tributos Estaduais), Roberto Kupski.
Segundo ele, desde 1999, os juros das dívidas com a União foram de 786%, para uma inflação de 162% no mesmo período.
O economista Aristides Monteiro Neto, do Ipea, é favorável à renegociação e sugere que a "folga" que pode vir no orçamento com os novos juros seja investida em infraestrutura ou em ciência e tecnologia, segmentos que podem fomentar a economia e a produtividade.
"Temos que pensar na qualidade do gasto, e não somente no controle de caixa", diz.
Há, porém, quem veja empecilhos nessa possibilidade.
Amir Khair, consultor em finanças, diz que qualquer mudança nos indexadores alteraria o "coração" da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que as condições definidas para as dívidas não podem ser alteradas.
"Senão vira uma bagunça. É preciso dar seriedade à coisa pública. Entra governador, sai governador, vão sempre reclamar do indexador."
Para Khair, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, o caminho é outro: estimular o crescimento econômico por meio de uma taxa de juros mais próxima à inflação.
Com isso, haveria redução no gasto mensal com a dívida e a margem de Estados e da União para novos investimentos seria ampliada.
