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Outro lado
Fundação afirma já ter prestado esclarecimentos
DE BRASÍLIAA Fundação Getulio Vargas (FGV) informou que "já prestou todos os esclarecimentos necessários ao Ministério das Comunicações em relação aos serviços prestados à Conferência Nacional de Comunicação, não cabendo, portanto, pronunciar-se sobre o assunto".
O Ministério das Comunicações informou que seus técnicos fizeram um levantamento de toda a documentação referente ao processo, que foi repassada à Controladoria-Geral da União, e que aguarda o envio do relatório por parte da CGU.
O ministério também informou que solicitou sigilo sobre a investigação e que não há decisão quanto à realização de uma nova conferência para debater o setor de comunicação no país.
A CGU, por meio da assessoria de imprensa, disse que o relatório final da auditoria a respeito da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) "está em elaboração, perto da finalização".
Sobre o tempo da investigação, a CGU disse que, numa primeira etapa, analisa apenas o processo de dispensa de licitação. Em outra fase, avaliou o processo de contratação e o pagamento. "É sobre essa última que a CGU produziu o relatório preliminar", afirmou.
REGULAMENTAÇÃO
Realizada em dezembro de 2009, a Confecom discutiu temas como a criação de um "tribunal de mídia" e a punição para jornalistas "que excluam a sociedade civil e o governo da verdadeira expressão da verdade".
As principais entidades representativas das empresas do setor não participaram da conferência. De acordo com a avaliação delas, muitas das teses defendidas no encontro, principalmente por ONGs, eram restritivas à liberdade de expressão e à livre associação empresarial.
As propostas aprovadas na Confecom foram encaminhadas ao Ministério das Comunicações, que elabora uma regulamentação para o setor de comunicação.
Não há previsão de quando essa proposta vai ser entregue.