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Mensalão - o julgamento
Sob risco de crise, STF adia definição sobre cassação de deputados
Presidente do tribunal encerrou sessão com placar em 4 a 4; voto que decidirá a questão será conhecido amanhã
Presidente da Câmara reafirma intenção de não cumprir eventual ordem de cassação, mas fala em negociação
Em uma sessão de julgamento inconclusiva, o STF (Supremo Tribunal Federal) indicou ontem que vai declarar a cassação do mandato dos três deputados condenados no processo do mensalão, o que poderá abrir uma crise com a Câmara.
Ontem o placar estava em 4 votos a 4 quando o presidente do Supremo e relator do processo, Joaquim Barbosa, encerrou a sessão sem que Celso de Mello anunciasse o voto, o que será feito amanhã.
Mello já indicou que deverá seguir o entendimento de Barbosa e determinar que a condenação do Supremo obriga o parlamentar a sair do cargo, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato.
A Câmara tem manifestado resistência em seguir essa possível decisão, o que foi reforçado ontem pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
Ele voltou a manifestar a opinião de que a Câmara não deve seguir automaticamente uma ordem de cassação, mas defendeu que o impasse seja resolvido "no âmbito da negociação".
"A Câmara não pode se subjugar a uma decisão que afronta a Constituição. Não estamos vivendo um regime de exceção, uma ditadura. Teremos uma crise que vai ter que ser resolvida no âmbito da negociação", afirmou.
Ele não descarta procurar o Supremo para iniciar essa negociação, mas indicou que é possível que o encontro só aconteça quando a decisão definitiva do tribunal passar a valer.
Isso só deve acontecer após junho do ano que vem, depois de esgotados os recursos da defesa dos condenados.
Com isso, o petista não deverá participar dessa possível negociação, já que seu mandato no comando da Casa termina no início de 2013.
Favorito a sucedê-lo no cargo, o deputado e líder do PMDB Henrique Eduardo Alves (RN) disse que não comentaria a polêmica para evitar "sentar na cadeira antes da hora".
Vice-presidente da Câmara e também candidata à presidência, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) foi no mesmo tom de Maia e fala em resistir a uma possível ordem de cassação imediata.
No entanto, deputados de oposição -minoria na Câmara- sinalizaram que concordam com a tese de Barbosa.
PLACAR
Votaram ontem na linha cassação Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Para eles, o artigo 15 da Constituição, ao determinar a suspensão dos direitos políticos no caso de uma condenação criminal, afeta automaticamente o mandato dos deputados.
Foram contra esse entendimento o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Para eles, o artigo 55 da Constituição abre uma exceção e define que a última palavra, no caso, é da Câmara.
O deputado até perderia os direitos políticos, não podendo votar ou se candidatar nas próximas eleições, mas o mandato atualmente exercido só poderia ser derrubado pelo Congresso.
A discussão tem efeito direto para os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além de José Genoino (PT-SP), que é suplente e tem manifestado a intenção de assumir o mandato em janeiro.
