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Ministros do STF dizem que não há crise com a Câmara
Com o voto de Celso de Mello, corte deve decidir que tem poder para determinar a perda de mandato de deputados
Advogados de réus do mensalão dizem que ministro Celso de Mello mudou radicalmente de posição sobre o tema
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) descartaram ontem a possibilidade de crise institucional com o Poder Legislativo caso a corte decida que tem autonomia para determinar a perda de mandato dos deputados federais condenados no julgamento no mensalão.
Para Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, independentemente do teor da decisão do STF sobre a perda de mandato, as instituições serão preservadas. "As manifestações são livres. Não há risco de crise institucional", disse Cármen Lúcia.
Esse discurso foi reforçado pelo ministro Lewandowski, revisor do processo do mensalão: "Cada poder cumpre o seu papel. Não há mal-estar nenhum".
A tendência é que a maioria dos ministros decida que a cassação do mandato em casos de condenação criminal é uma atribuição do STF, cabendo à Câmara só formalizar o ato -que passaria a valer quando não houvesse mais chance de recursos para as defesas dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Essa tese, no entanto, foi rechaçada por quatro ministros do STF e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
O petista chegou a dizer que o Legislativo pode não cumprir a decisão do Suprempo e prevê uma crise institucional com o Judiciário.
O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, tem evitado comentar a fala de Maia.
O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, classificou de "terrível" a indicação de que a Câmara poderia não seguir uma determinação do Supremo.
CONSTRANGIMENTO
O ministro Celso de Mello, que ficou doente, é esperado hoje na corte para proferir o último voto sobre a questão da perda do mandato dos deputados. O ministro já indicou, nos debates, que deve apoiar a corrente de que a cassação é tarefa do STF.
Mas, antes mesmo de se manifestar, o provável voto de Celso de Mello já é questionado reservadamente por advogados do mensalão.
Eles argumentam que o ministro mudou radicalmente de posição sobre esse tema, já que em 1995, quando a corte discutiu a cassação de um vereador, ele votou no sentido de que o parlamentar só poderia ter o mandato cassado "por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros da sua própria Casa Legislativa".
