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Congresso aprova que questão dos royalties fure fila na Casa
Análise deve passar à frente de mais de 3.000 vetos pendentes
O Congresso aprovou hoje, por 408 votos a favor e 91 contra, a proposta que pedia que os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição de royalties do petróleo entre Estados e municípios fossem apreciados em regime de urgência, passando à frente de mais de 3.000 vetos pendentes de análise.
Conforme acordo de líderes, a apreciação do veto deverá ocorrer na próxima terça-feira, em nova sessão conjunta entre Câmara e Senado.
No entanto, as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que são Estados produtores, já se movimentam para impetrar um mandado de segurança antes mesmo que o veto seja apreciado.
O protesto da bancada fluminense tinha como objetivo obter argumentos oficiais para uma representação judicial.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, que não conseguiu apresentar em plenário dois argumentos contrários à votação da urgência, fez questão de deixar registrado em ata esses argumentos. Todos eles envolvem supostas quebras de regimento.
Os parlamentares fluminenses argumentam que os procedimentos adotados pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidiu a sessão, ignoraram dispositivos do regimento interno.
"Essa sessão está passível de nulidade. Podem votar, mas essa matéria será derrubada no STF", disse o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Caso as regras originalmente aprovadas pela Câmara, e posteriormente vetadas, passem a valer, haverá impacto sobre contratos já licitados.
Caso seja efetivamente apreciado, e rejeitado, na semana que vem, será o primeiro veto derrubado desde 2005. Desde 1988, apenas 25 vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso.
