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Ação para o STF está pronta, diz governador do RJ
DO RIOO governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse que entrará no STF (Supremo Tribunal Federal) caso o veto da presidente Dilma Rousseff a trechos da lei dos royalties seja derrubado no Congresso.
O governador disse que aguarda ainda o resultado do mandado de segurança enviado ao STF pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e pelos deputados federais Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ).
Os parlamentares da bancada fluminense questionam o regime de urgência adotado para a votação do veto pelos integrantes do legislativo, alegando descumprimento do regimento interno das casas.
"Se houver uma derrubada do veto no Congresso Nacional nós entraremos imediatamente no Supremo Tribunal Federal. Já está pronta a ação", disse.
Cabral afirmou que a articulação dos Estados não produtores para derrubar o veto é uma "violência institucional", mas que ele acredita que "o bom senso irá prevalecer" na votação da próxima quarta.
Segundo Cabral, nunca uma votação de veto havia sido aprovada na Câmara em regime de urgência.
"O congresso deve ter lá 2.000 vetos e, de repente, um com menos de um mês fura a fila é solicitada sua inclusão na pauta? É algo que me surpreende", disse o governador.
