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Rio espera que Fux impeça a derrubada do veto de Dilma
Ministro é relator de mandados contra a redivisão dos royalties do petróleo
Fux já sinalizou aos parlamentares que tomará uma decisão sobre as ações na próxima segunda-feira
A bancada de parlamentares do Rio e do Espírito Santo se agarra a uma decisão recente do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux para impedir a derrubada do veto presidencial sobre a divisão dos royalties do petróleo em campos já licitados.
Fux é relator dos dois mandados de segurança que os Estados produtores ingressaram no STF para tentar barrar a votação do veto. Em março deste ano, em uma decisão em que alterou o rito de tramitação das medidas provisórias, Fux determinou que o Congresso passasse a cumprir uma emenda constitucional sobre o rito legislativo.
Agora, o ministro novamente tem à sua frente uma discussão envolvendo essa mesma emenda constitucional. A Constituição já determinava que qualquer veto presidencial tem de ser apreciado pelo Congresso em até 30 dias. Contudo, há mais de 3.000 vetos acumulados, todos com prazo expirado.
A Constituição diz que vetos que não foram apreciados dentro do prazo devem trancar a pauta das sessões do Congresso. Assim, segundo os Estados produtores, não há brecha para que o veto aos royalties fure a fila e seja apreciado antes dos demais.
A exemplo do que ocorria antes da decisão sobre MPs, o Congresso, por acordo tácito entre parlamentares, não aprecia vetos vencidos. A última análise ocorreu em 2010.
Com a polêmica sobre os royalties, o STF está sendo provocado pela primeira vez a se posicionar sobre o caso.
A Folha apurou que Fux já sinalizou aos parlamentares que tomará uma decisão sobre o caso na segunda-feira.
No Congresso, a derrota dos Estados produtores é tida como certa. Uma decisão judicial favorável é a única esperança de manter o veto da presidente Dilma Rousseff.
