Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Após pressão do governo, decisão sobre royalties é adiada para 2013
Congressistas de Estados não produtores de petróleo queriam derrubar veto de Dilma ao tema
Para permitir a votação, seria necessária análise de 3.059 vetos em bloco, o que acendeu o sinal amarelo no Planalto
Temendo a derrubada de vetos presidenciais estratégicos, o Palácio do Planalto conseguiu suspender uma sessão do Congresso e acabou ontem por adiar para 2013 a definição sobre as regras de divisão das receitas do petróleo.
Após tumultuadas reuniões, os parlamentares abandonaram a ideia de apreciar de forma sumária, em apenas um dia, os 3.059 vetos que há anos aguardam votação.
Isso limparia a pauta e permitiria que fossem apreciados os vetos presidenciais aos novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo em contratos em andamento.
A questão envolve uma disputa entre Estados produtores de petróleo, que perderiam receita com as novas regras -e, portanto, são favoráveis ao veto-, e os Estados não produtores, que patrocinaram a mudança por uma distribuição mais igualitária entre os entes federados.
A derrubada da sessão de ontem ocorreu após pressão de bastidores do governo.
A Folha apurou que houve contatos telefônicos com a Casa Civil e com o Ministério do Planejamento. O vice-presidente, Michel Temer, também foi acionado.
Os defensores da mudança nas regras de distribuição dos royalties articulam para o ano que vem a apresentação de uma emenda à Constituição para alterar os ritos de apreciação dos vetos.
A ideia é acabar com a obrigatoriedade de que os vetos sejam apreciados em ordem cronológica, como determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.
Com isso, os deputados e senadores poderão analisar o caso dos royalties sem colocar em risco a queda de outros vetos presidenciais -como teme o Planalto.
A polêmica no Congresso acabou também empurrando para o o ano que vem a votação do Orçamento da União para 2013.
Segundo cálculo do Executivo, é menos prejudicial encerrar o ano sem Orçamento aprovado do que ver derrubados vetos que tratam do Código Florestal, fator previdenciário e aumento do número de servidores.
Para que um veto presidencial deixe de valer é necessário o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
A dificuldade para a realização da votação em bloco, na sessão de ontem, já se mostrava desde cedo.
As cédulas de votação eram verdadeiros livros, com 463 páginas. As urnas, caixotes de madeira confeccionados especialmente para a sessão de ontem.
Após o cancelamento da sessão, os parlamentares do Rio e Espírito Santo comemoraram a vitória.
"Essa batalha de uma semana nos valeu um ano", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), referindo-se ao fato de que, agora, qualquer mudança de regras relativa a contratos em andamento só poderá ter efeito em 2014.
