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Governo reduz o custo das dívidas de Estados e cidades
Débitos serão corrigidos pela Selic ou pelo IPCA mais 4% -o que for menor
Prefeitura de São Paulo, que será comandada por Fernando Haddad, tem a dívida mais cara, com alíquota de 9%
As dívidas dos Estados e municípios passarão a ser corrigidas a partir de 2013 pela taxa básica de juros (Selic) ou por uma combinação de IPCA (índice do IBGE que mede a inflação aos consumidores) mais 4% -o que for menor em cada momento.
O detalhamento foi feito ontem pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), confirmando a decisão, já anunciada pelo governo, de reduzir o custo das dívidas.
Hoje as dívidas estaduais são corrigidas, na maior parte dos casos, pelo IGP (índice de inflação calculado pela Fundação Getulio Vargas) mais uma alíquota de 6%.
SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo paga os juros mais altos: IGP mais 9%. Na semana passada, ainda não estava confirmado que os municípios também seriam beneficiados.
Segundo Mantega, a mudança da correção das dívidas vai gerar uma economia anual de R$ 20 bilhões aos Estados e municípios.
A proposta inicial dos governadores era usar a Selic ou uma combinação de IPCA mais 2%. O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, já havia dito na semana passada que essa proposta não era viável.
Como justificativa, afirmou que o custo de captação do Tesouro com títulos atrelados a inflação fica em IPCA mais 3% ou 4%. Não faria sentido a União pagar mais caro a seus credores e cobrar mais barato dos Estados.
ICMS
A troca dos índices que corrigem as dívidas é um agrado aos governadores num momento em que o Planalto tenta unificar alíquotas interestaduais de ICMS. A proposta de mudança tributária encontra resistência, principalmente nos governos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Mantega disse que enviará uma medida provisória ao Congresso na próxima quinta-feira com a mudança no reajuste das dívidas.
A União é a principal credora dos Estados e municípios. Diante do descontrole das dívidas dos governos regionais, os débitos foram assumidos pelo governo federal entre 1997 e 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Apesar da troca dos indicadores atender a um pleito antigo dos governos regionais, a principal demanda dos governadores é diminuir o percentual das receitas que deve ser obrigatoriamente usado para pagar os juros dos débitos com a União. Isso liberaria recursos imediatamente pata outros gastos, mas a Fazenda resiste ao pedido.
