Folha de S.Paulo

Congresso acha solução para apreciar Orçamento já

DE BRASÍLIA

O Planalto conseguiu chegar a uma solução com o Congresso para que o Orçamento de 2013 seja apreciado ainda este ano -e não em fevereiro, como chegou a ser anunciado em tom apocalíptico pelos líderes da Câmara e do Senado.

O essencial foi uma articulação de emergência que chegou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para que ele esclarecesse o alcance exato da decisão que anulou a urgência para a apreciação de vetos presidenciais sobre a distribuição de royalties de petróleo.

Houve uma consulta informal do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a Fux. O magistrado disse que, se provocado formalmente, esclareceria que vetos não apreciados só impedem a análise de outros vetos, não de outras matérias, como a lei orçamentária anual.

Com isso, líderes da base do governo se reuniram ao longo do dia de ontem, inclusive com ministros do Planalto, para traçar uma alternativa regimental para driblar a falta de quórum com o esvaziamento em massa do Congresso desde ontem.

A solução, que dividia opiniões de setores técnicos da Câmara e do Senado, é fazer com que a comissão representativa, que comanda o Congresso durante seu recesso, vote o Orçamento na próxima quarta. O relatório final foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento.

Pela manhã, os líderes descartavam essa possibilidade, já que a comissão é formada por apenas 23 parlamentares, e pode deliberar só com nove.

Ao longo do dia, após contatos diretos com o Planalto, a opinião mudou.

Um item da resolução que dispõe sobre a comissão representativa afirma que ela pode "exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições".

O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os prejuízos para a economia, em meio a um momento de crise, seriam muito preocupantes. "Não dá para brincar na beira do precipício", disse.

Sem Orçamento aprovado, a União não inicia novos investimentos e fica limitada a gastos obrigatórios e despesas pendentes.