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Procurador critica falta de verbas e trabalho precário em grandes obras
Luís Camargo diz que governo não faz concursos para fiscais do trabalho
O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, diz ser "preocupante" o quadro atual das relações trabalhistas nas grandes obras em andamento no país, como as do PAC e do Minha Casa, Minha Vida.
Para Camargo, o governo não está provendo os cargos de auditores do trabalho. "Estamos vivenciando um momento de restrição orçamentária muito grande."
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Folha - O Ministério Público do Trabalho está preparado para acompanhar as grandes obras em andamento no país?
Luís Antônio Camargo de Melo - Temos oito coordenadorias nacionais e várias delas têm atuação direcionada a questões que envolvem as grandes obras -PAC, Minha Casa, Minha Vida- e grandes eventos, como Copa do Mundo, Olimpíada e Copa das Confederações. Quando visitamos um canteiro de obras, vamos observar se o ambiente de trabalho é seguro, se há respeito à legislação.
Como o sr. define o estágio atual das relações de trabalho nas grandes obras?
Irregularidades e descumprimento da legislação do trabalho a gente encontra em cada esquina. Nessas grandes obras não é diferente. Nas construções das hidrelétricas tivemos péssimos exemplos em Rondônia. Já temos uma articulação para evitar que ocorra o mesmo em Belo Monte. Mesmo assim já tivemos conflitos por lá. Eu vejo como uma situação preocupante.
Tivemos uma empresa, cujo diretor disse que tem cerca de 80% das obras do Minha Casa, Minha Vida, relacionada no cadastro de empregadores infratores por conta de condições degradantes em dois canteiros de São Paulo.
O trabalho nessas grandes obras tem sido precarizado?
Se não tomamos medidas para prevenir determinadas situações o corolário natural é uma situação de absoluta precarização. Temos propostas objetivas de precarização quando se discute no Congresso projeto para regulamentar a terceirização. O resultado vai ser a ampliação de uma relação precarizada.
Quais são as lacunas e como o Estado deve corrigi-las?
O número de auditores fiscais do trabalho no Brasil vem diminuindo ano a ano e o governo não realiza concursos para prover essas vagas. O nosso efetivo é de 770 procuradores e precisaríamos pelo menos dobrar o número. Estamos vivenciando um momento de restrição orçamentária muito grande.
