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Análise
Enfraquecidas politicamente, Casas legislativas vivem hoje em um limbo
ALDO FORNAZIERI ESPECIAL PARA A FOLHAOPOSIÇÕES ESTADUAIS FRACAS NORMALMENTE ENTRAM NO JOGO DE ACOMODAÇÕES MANIPULADO POR GOVERNADORES
As Assembleias Legislativas vivem numa espécie de limbo político. Esvaziadas em poder e importância e acomodadas ao jogo dos governadores, elas caminham para uma crescente irrelevância.
É conhecida e aceita a tese de que após a Constituição de 1988, que apontava para tendências descentralizadoras, foi se construindo, através de uma série de mecanismos, um processo de concentração de poder no Executivo e no Legislativo nacionais.
Destaquem-se a desvinculação das receitas da União, as renegociações das dívidas de Estados e municípios, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Fundo Social de Emergência, sucedido pelo Fundo de Estabilização Fiscal.
Esses mecanismos aumentaram as responsabilidades dos entes federados subalternos e esvaziaram o seu poder político e fiscal. Dependência da União, federalismo mitigado, endividamento de Estados e municípios e incapacidade para resolver os problemas da sociedade são resultados desses processos.
Além das causas nacionais do enfraquecimento das Casas, existem também as estaduais. Observa-se uma hipertrofia do poder dos governadores sobre as Assembleias.
Os governadores controlam verbas dos municípios, dispõem de cargos comissionados e cooptam e neutralizam sistemas de fiscalização e controle como TCEs, Ministérios Públicos Estaduais e as próprias Assembleias.
Oposições estaduais fracas normalmente entram no jogo de acomodações manipulado por governadores e orquestrado por meio de cargos das Mesas das Assembleias.
Com esse quadro, não chega a ser espantoso que processos contra governadores se acumulem no STJ à espera de autorizações das Assembleias para seu andamento.
Estas autorizações constam nas Constituições Estaduais. Pareceres da Procuradoria-Geral da República favoráveis à OAB apontam a inconstitucionalidade desses mecanismos das Constituições estaduais. O que ocorre é que, no fundo, as Assembleias abriram mão de uma de suas principais prerrogativas: controlar e fiscalizar o Poder Executivo.
