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Cabral pede revisão do sigilo de documentos sobre gastos
Em 2012, governador havia publicado decreto que tornava papéis reservados
Executivo disse que vai mudar a classificação de sigilo de arquivos; ainda não está definido quais serão liberados
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), determinou a revisão do decreto que impôs sigilo a 26 documentos que tratam da gestão financeira do Estado. O Estado ainda não definiu, porém, quais papéis serão liberados.
A Folha revelou no domingo que decreto do governador publicado no fim de 2012 tornava reservada uma série de documentos sobre gastos do governo, inclusive sobre a execução do orçamento.
A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão foi incumbida de fazer a revisão do decreto a fim de mudar a classificação dos documentos.
Ainda não está definido quais ficarão disponíveis para consulta pública. Um novo decreto será publicado, em data não definida, para confirmar a alteração.
O decreto publicado em 17 de dezembro, no "Diário Oficial", classifica uma série de documentos orçamentários como reservados, o que autoriza sigilo de até cinco anos. As regras divulgadas permitem inclusive que um documento seja eliminado antes de se tornar público.
A lista dos documentos sigilosos pode revelar informações sobre as prioridades nos gastos ou eventuais dificuldades financeiras do Estado.
