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Ação da polícia prende 7 ex-prefeitos do ES
Investigação de suspeita de corrupção foi realizada após pedido de Tribunal de Contas, que apontou ilegalidades
Contratos davam acesso a dados fiscais sigilosos e garantiam amplos poderes de fiscalização tributária a empresa
Sete ex-prefeitos de cidades do Espírito Santo foram presos ontem pela Polícia Civil por suspeita de corrupção. As prisões são desdobramento da Operação Derrama, deflagrada em 27 de dezembro.
A ação ocorreu após pedido do Tribunal de Contas do Espírito Santo, que apontou a existência do esquema nas prefeituras de Anchieta, Aracruz, Guarapari, Linhares, Jaguaré, Piúma e Marataízes.
A operação recebeu o nome "Derrama" em alusão ao imposto cobrado no Brasil quando o país era Colônia de Portugal. O nome foi dado pela suspeita de cobrança abusiva de tributos por parte dos prefeitos (o valor excedente seria desviado para uma empresa e servidores).
A Folha tentou entrar em contato com as prefeituras, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, as investigações tiveram início em julho, após suspeitas sobre documentação da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda., que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais.
Nos contratos firmados entre a empresa e os municípios, havia cláusulas que davam amplos poderes à CMS para a fiscalização tributária e acesso a dados fiscais sigilosos de contribuintes.
A CMS agia com a participação de auditores fiscais, segundo a secretaria.
No município de Aracruz foi constatada a participação de funcionários municipais, como o secretário de finanças e o controlador-geral.
De acordo com as investigações, o esquema permitia que cerca de 50% do valor pago pelos contribuintes fosse rateado entre a CMS e fiscais da prefeitura. Uma empresa vítima do esquema foi autuada em mais de R$ 245 milhões.
O Estado do Espírito Santo já foi palco de outras operações da PF que envolveram desembargadores e o presidente da Assembleia Legislativa.
Em 2008, a Operação Naufrágio prendeu três desembargadores, após suspeitas de venda de sentenças.
Já o ex-presidente da Assembleia Legislativa, o ex-deputado José Carlos Gratz, foi preso em 2003 por suspeita de comprar votos quando concorreu à presidência da Casa.
No ano seguinte, foi preso novamente sob acusação de superfaturar a venda de seguro para a Assembleia.
Em 2006, ele foi preso pela PF de novo, desta vez acusado de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais.
