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TJ nega recurso de Dirceu, e casa pode ir a leilão

DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do ex-ministro José Dirceu em ação na qual foi condenado a pagar as custas de um processo que moveu contra o governo Orestes Quércia (1987-1990).

Com isso, a casa do ex-ministro em Vinhedo, interior de São Paulo, que está penhorada desde 2009, pode ir a leilão caso ele não pague os 160 salários mínimos que deve a um perito contratado no caso.

Dirceu já havia perdido na segunda instância da Justiça, mas entrou com um recurso para discutir o valor da indenização.

O ex-ministro queria pagar a condenação no valor do salário mínimo nos anos 1990. Os juízes do TJ, no entanto, entenderam que a conta deve ser feita com base nos valores atuais -R$ 678.

A indenização pode chegar a R$ 170 mil por causa dos juros processuais. Dirceu já depositou parte do valor em juízo. Na época deputado estadual, ele questionava uma compra de caminhões pelo governo. O negócio foi considerado legal pela Justiça.

A defesa de Dirceu diz que vai entrar com um embargo declaratório (pedido de esclarecimento).


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