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Governo
Ministro do STF nega pedido de suspensão da MP do Orçamento
DE BRASÍLIA - O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou pedido feito por DEM e PSDB que pretendia suspender a medida provisória que liberou, no fim do ano passado, crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos neste ano.
Segundo Lewandowski, como sua análise é provisória, não cabe a ele analisar se, de fato, se trata de medida relevante e urgente, o que é necessário para a liberação extraordinária dos recursos por MP. Também disse que uma decisão favorável à oposição poderia gerar "danos" ao país.
O Planalto recorreu em dezembro à MP após o Congresso adiar para fevereiro a votação da proposta orçamentária.