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Gasto da Assembleia de SP com pessoal sobe 42% em 10 anos
Despesa do Legislativo com salários, aposentadorias e pensões saltou de R$ 438 milhões para R$ 621 milhões
Apesar da alta, valor está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; Assembleia não comenta os dados
As despesas da Assembleia Legislativa de São Paulo com pagamento de servidores tiveram um aumento real de 42% nos últimos dez anos.
Em 2012, os gastos da Casa com pessoal atingiram a marca de R$ 621,1 milhões, contra R$ 438 milhões desembolsados em 2002. Os números do ano passado foram divulgados ontem, e os dados, corrigidos pelo IPCA -índice que mede a inflação oficial.
No mesmo período, o quadro de funcionários da Assembleia também cresceu, mas em ritmo menor. No último dia de 2012 eram 3.685 funcionários ativos, ante 3.282 em 2002, alta de 12%.
O maior crescimento foi no número de ocupantes de cargos comissionados, que saltou de 2.000 para 2.600.
Além dos 94 deputados estaduais -que recebem salário de R$ 20 mil por mês-, as funções mais bem remuneradas na Assembleia são as de secretário-geral e a de chefes de gabinete, que têm vencimentos estabelecidos em cerca de R$ 18 mil mensais.
Apesar do crescimento, os gastos com pessoal se mantiveram abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitia em 2012 despesas de até R$ 2 bilhões para o Legislativo paulista com seus funcionários. Entram na conta gastos com salários, benefícios, aposentadorias e pensões.
A Assembleia, que passou por uma reforma administrativa no ano passado, foi procurada para comentar os dados, mas não se pronunciou até o fechamento da edição.
Apenas entre 2011 e 2012, o aumento real nos gastos com pessoal foi de cerca de 3%. A alta aconteceu apesar do fim do auxílio-paletó, espécie de 14º e 15º salários que os deputados recebiam até o ano retrasado. O auxílio, que consumia cerca de R$ 3,7 milhões anuais, foi cancelado pela Justiça em 2012.
Se houve a economia com o fim desse benefício, uma outra alteração na estrutura administrativa da Casa permitiu aumento de gastos. Em 2011, os deputados aprovaram a ampliação do número de assessores a que cada um tem direito -de 16 para 32.
Apesar de a verba total disponível para o salário dos assessores ter permanecido em cerca de R$ 100 mil mensais, os novos contratados passaram a receber os mesmos benefícios dos antigos. À época, o custo extra foi estimado em até R$ 11 milhões por ano.
O deputado Major Olímpio (PDT), que faz oposição ao governo, diz que não há "necessidade de tantos quadros em gabinetes da presidência, vice-presidências e secretarias". "Não vejo isso como uma administração moderna nem como interesse focado no bem comum". Ele defende uma auditoria para avaliar a "efetiva necessidade" de todos os comissionados.
