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Supremo pode publicar votos do mensalão em fevereiro
Documento é essencial para que os 25 condenados comecem a cumprir penas
Ministro Gilmar Mendes prevê ainda que todos os recursos apresentados vão ser analisados neste ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode publicar até o fim do mês a redação final dos votos dos ministros no julgamento do mensalão, o chamado acórdão.
O documento é fundamental para que se dê o início do cumprimento das penas dos 25 condenados, pois abre prazo para a apresentação dos recursos das defesas.
A previsão é do ministro Gilmar Mendes. Ele disse que desde o fim do julgamento, em dezembro, os gabinetes elaboram os votos.
O STF informou que o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, deve finalizar na segunda-feira sua parte do acórdão. Para que o documento seja publicado, é preciso aguardar que todos os ministros enviem os respectivos votos revisados para serem anexados.
Para Mendes, a conclusão da análise de todos os recursos, o que permite o início do cumprimento das penas, deve ocorrer ainda neste ano.
Depois da publicação do acórdão, os advogados terão cinco dias para apresentar embargos questionando eventuais contradições nos votos dos ministros.
Pelo regimento do tribunal, o prazo para a publicação do documento é de 60 dias após a conclusão do julgamento, mas isso costuma ser ignorado pela corte.
O prazo vence em março, pois os dias de recesso (fim de dezembro e o mês de janeiro) não entram na conta.
Após a definição dos recursos, o processo é considerado "transitado em julgado", e passam a valer as punições restritivas -11 condenados terão de cumprir pena inicialmente em regime fechado, além da perda do mandato dos deputados condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
