Folha de S.Paulo

Governo do Rio ignora controle de auditoria

ITALO NOGUEIRA DO RIO

O governo do Rio ignora a maior parte das recomendações e das regras criadas por seu próprio sistema de controle interno, de acordo com dados da Auditoria-Geral do Estado (AGE). O retrato consta de relatório do órgão.

Segundo o levantamento, além de não seguir as orientações, a maioria das secretarias estaduais não mantém a rotina de envio de relatórios obrigatórios para a AGE, responsável por evitar mau uso do dinheiro público.

Quando o fazem, os relatos contêm menos informações do que o necessário, sendo considerados, em sua maioria, de baixa qualidade.

O relatório de atividades da AGE mostra que apenas 16% das recomendações foram integralmente implementadas e que 59% foram totalmente ignoradas. O levantamento refere-se à situação, em 2011, das recomendações expedidas em 2010 pela auditoria, subordinada à Secretaria de Fazenda da administração Sérgio Cabral (PMDB).

Esse é o relatório mais recente disponível. O documento referente a 2012 será concluído em março ou abril. O levantamento não descreve que tipo de irregularidades foi apontado ou quais pastas atendem ou não aos pedidos.

A AGE afirma que as recomendações podem ter sido cumpridas ao longo de 2012. No relatório, o órgão afirma que o baixo atendimento "evidencia que a efetivação das recomendações ainda precisa ser aprimorada".

"O controle interno, tanto no setor público como no privado, é uma função de assessoramento ao gestor, não cabendo ao controle interno papel punitivo", diz a AGE, em nota. Para o órgão, o não atendimento incorre em "vulnerabilidade do gestor em relação à qualidade do processo".

O relatório do órgão referente a 2011 mostra ainda que apenas 27,7% dos órgãos estaduais enviam auditorias internas quadrimestrais à AGE, rotina determinada no Estado.

Do material encaminhado, somente 11% são considerados de boa qualidade.