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Presidente do STF descarta decidir vetos esta semana
Sem análise, Congresso não votará Orçamento
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa indicou ontem que dará celeridade à ação que trata do sistema de votação dos vetos pelo Congresso, mas descartou que a análise ocorra ainda nesta semana pelo plenário da corte.
Pressionados pelo Planalto, deputados e senadores suspenderam a votação do Orçamento de 2013 até que o plenário do Supremo se manifeste sobre se os vetos presidenciais devem ser votados em ordem cronológica.
Ao chegar para a sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Barbosa disse que aguarda o ministro Luiz Fux, relator do caso, liberar a matéria para submetê-la ao plenário. "Assim que liberar, eu coloco [na pauta]", afirmou.
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), telefonaram anteontem para Barbosa pedindo sensibilidade no caso. "Ligaram e eu disse que no STF quem decide e quando vai ser julgado um caso é o relator", afirmou.
O sistema de acompanhamento de processos do Supremo aponta que o processo não foi liberado. Anteontem, Fux disse que conversaria com colegas para decidir a necessidade de levar a ação ao plenário e não deu um prazo para isso acontecer.
Barbosa disse que o processo não vai entrar na pauta da sessão desta semana, mas minimizou. "Qual a diferença entre julgar amanhã, quinta e semana que vem?".
