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TJ mantém decisão que suspende blog que usava domínio da Folha
DE SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeira instância que determinou a suspensão definitiva (congelamento) do nome de domínio "falhadespaulo.com" na internet.
A decisão foi tomada ontem pela 5ª Câmara de Direito Privado, ao julgar apelação no processo em que a Empresa Folha da Manhã S.A, que edita a Folha, sustenta que o blog "Falha de S.Paulo", criado pelos irmãos Mario e Lino Bocchini, violou a propriedade da sua marca. Cabe recurso.
Participaram do julgamento os desembargadores Moreira Viegas (relator), Edson Luiz de Queiroz (revisor) e Fábio Podestá.
Segundo a advogada Mônica Galvão, do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados, que representa a Folha, a decisão se baseou no direito do jornal de proteger a sua marca e conteúdo.
"Ficou claro no julgamento que não procedem as alegações retóricas dos réus de que a conduta do jornal violava a liberdade de manifestação. A questão é de direito de marca", afirma a advogada.
O advogado Luis Borrelli Neto, que representa os irmãos Bocchini, afirma que "respeita a decisão do tribunal, e mantém o entendimento de que a matéria não é de violação de marca, mas uma tentativa do jornal de restringir a liberdade de manifestação de humor crítico feito pelos jornalistas que publicam o site".
Borrelli Neto diz que aguardará a publicação do acórdão para decidir se recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal. "No nosso entendimento, é uma questão constitucional", afirma.
