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Supremo
Fux libera ação sobre vetos para apreciação do plenário do STF
DE BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux liberou ontem para análise do plenário da corte a ação que trata do sistema de votação dos vetos presidenciais pelo Congresso.
Com isso, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, poderá colocar a ação na pauta de votação da próxima semana, que será definida até hoje.
A pedido do Palácio do Planalto, deputados e senadores suspenderam a análise do Orçamento de 2013 a espera de uma resposta do STF sobre os vetos. O governo teme que a votação da proposta orçamentária seja questionada caso o plenário do tribunal entenda que ela só poderia ocorrer após a análise dos 3.060 vetos que estão nas gavetas do Legislativo.
A polêmica começou no fim de 2012, quando o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu que a votação dos vetos deve seguir a ordem cronológica -o que impede líderes governistas de priorizar alguns.
Nos últimos dias, Fux vem reiterando que não há vínculo entre os vetos e o Orçamento.
