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FOLHA TRANSPARÊNCIA
Governo manda liberar papéis da ditadura
Documentos produzidos por ministérios durante regime militar serão reunidos e enviados ao Arquivo Nacional
Material de ao menos 9 órgãos federais inclui avisos, telegramas e ofícios e será aberto a consulta do público
O governo federal decidiu reunir e enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos produzidos pela ditadura militar (1964-1985) que, como a Folha revelou anteontem, estavam retidos em ministérios, fora do alcance imediato do público.
A ação será coordenada pelo Ministério da Justiça, ao qual o Arquivo Nacional está subordinado. A pasta vai determinar aos outros ministérios que enviem todos os acervos. Eles serão catalogados e abertos à consulta. Não foi informado se há a intenção de digitalizar os papéis.
Esse material inclui avisos, memorandos, ofícios, exposições de motivos e telegramas produzidos pelas mais altas autoridades do regime militar -dentre elas, os ministros das três Forças Armadas, da Fazenda e da Justiça.
Guardados em pelo menos nove órgãos federais em Brasília, esses documentos não eram conhecidos até aqui por pesquisadores, a despeito da Lei de Acesso à Informação, que possibilita que sejam tornados públicos.
O estudo dos papéis pode elucidar diversos pontos obscuros do funcionamento do regime e de seu aparato.
Criada pela presidente Dilma Rousseff para elucidar essas violações aos direitos humanos, a Comissão Nacional da Verdade também desconhecia os arquivos.
Questionado, o colegiado, que se reuniu ontem em Brasília, não se pronunciou sobre a existência dos papéis até a conclusão desta edição.
Anteontem, a Casa Civil já tinha informado que liberaria para o público os documentos em seu poder -os mesmos cujo acesso havia sido negado anteriormente.
A Casa Civil assumiu então que os documentos existiam, mas afirmou que não poderia atender o pedido pois eles poderiam conter informações protegidas por sigilo e não havia estrutura para analisar completamente a documentação antes de liberá-la.
A mudança de posição do órgão não foi justificada.
