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Bancada do Rio prevê derrubada de veto a royalties e ameaça ir ao STF
Parlamentares do RJ, SP e ES não devem conseguir manter a atual divisão dos lucros do petróleo
Senador Jorge Viana diz que governo não vai interferir: 'Essa é uma matéria que não tem fechamento de questão'
O Congresso Nacional deve derrubar hoje o veto da presidente Dilma Rousseff à lei de divisão dos royalties do petróleo, que manteve a distribuição da maior parcela dos recursos dos campos do pré-sal para Estados e municípios produtores de petróleo.
Em minoria no Legislativo, congressistas do Rio e Espírito Santo, os principais Estados produtores, trabalham para tentar convencer os parlamentares a manter o veto, mas já admitem a derrota.
"Se o bom senso não prevalecer, o nosso caminho será o Supremo Tribunal Federal. Derrubar o veto é absolutamente inconstitucional", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
A derrubada do veto tem o apoio da maioria dos congressistas, inclusive de aliados de Dilma. Como a decisão afeta todos os Estados e municípios, o embate se transformou em uma questão de interesses regionais, e não de governo. "Essa é uma matéria que não tem fechamento de questão. O governo não está interferindo", disse o senador Jorge Viana (PT-AC).
O veto manteve a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Pela regra, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Em 2012 o Congresso aprovou projeto vetado por Dilma mudando a divisão de receita. O texto apoiado pela maioria dos congressistas reduzia a parcela de Estados produtores a 20% da arrecadação.
Deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo conseguiram o apoio de parte da bancada de São Paulo para manter o veto. Na semana passada o governador Geraldo Alckmin reuniu as bancadas para pedir adesão ao veto. O Estado terá campos de pré-sal a serem licitados.
Mas, mesmo com o apoio de São Paulo, os três Estados não têm parlamentares suficientes para manter o veto: juntos, somam 140 congressistas. Para derrubar o veto são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.
A estratégia do grupo será retardar a sessão com discursos. O resultado não deve sair hoje. Os deputados e senadores terão à disposição uma cédula de papel com 140 dispositivos vetados, todos do projeto de partilha dos royalties. Para cada item os políticos terão que colocar sim, não ou abstenção. O voto será colocado em uma urna e depois apurado.
