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Congresso adia votação do veto a royalties
Parlamentares do Rio e do Espírito Santo ameaçavam recorrer ao STF para anular sessão
A pressão de políticos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo obrigou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a sessão que para votar os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo.
O veto que mantém a distribuição da maior parcela dos recursos dos campos de exploração do pré-sal para Estados e municípios produtores de petróleo, como Rio e ES, deve ser derrubado já que a maior parte dos deputados e senadores alega que é preciso uma divisão mais "igualitária" dos recursos.
Com medo da derrubada do veto, representantes dos dois Estados ameaçavam anular na Justiça a sessão de ontem depois que a presidente publicou em edição extraordinária do "Diário Oficial da União" duas retificações aos vetos à lei dos royalties.
A Casa Civil alega que fez ajustes técnicos e por isso reeditou o texto do veto, mas que essas alterações não iriam interferir na votação.
Contudo, os congressistas dos RJ e ES afirmaram que as mudanças tinham que ser analisada junto com os demais 140 itens vetados por Dilma na questão dos royalties. "Nós vamos ao STF [Supremo Tribunal Federal] pedir a nulidade da sessão", ameaçava o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Renan abriu a sessão do Congresso, leu as retificações e marcou nova votação para amanhã: "A prudência recomendava que nós mandássemos fazer a leitura do adendo da retificação para amanhã fazer a votação", disse.
O Senado vai confeccionar novas cédulas até amanhã para incluir as duas retificações aos 140 itens que serão votados. O voto é secreto, com as cédulas depositadas em urnas no Congresso.
Os Estados não produtores de petróleo têm maioria para derrubar o veto. "O que o Congresso decidir, é o que vai estar decidido. Eu lamento muito, mas se o Congresso resolver não considerar os contratos já feitos, eu serei obrigada a seguir", disse Dilma.
