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Rio suspende pagamentos a fornecedores
Segundo o governo Cabral, medida será válida até a decisão do STF sobre questionamentos à nova lei dos royalties
Estado prevê redução de R$ 1,6 bilhão na receita deste ano; no ES, R$ 200 milhões já foram congelados
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), suspendeu todos os pagamentos a fornecedores do Estado até a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre ações que questionam a nova lei de redistribuição dos royalties.
Segundo Cabral, a decisão do Congresso de derrubar o veto da presidente que impedia a mudança trará "o caos" ao Rio. A lei reduz os repasses para Estados produtores.
"É o desequilíbrio orçamentário, é o caos para o Estado e os municípios. Isso leva à falência o governo e muitas prefeituras. São bilhões e bilhões de reais", disse.
A Secretaria de Fazenda calcula um prejuízo para os cofres estaduais de R$ 28,4 bilhões até 2020. Só neste ano, a redução na receita será de R$ 1,6 bilhão em um Orçamento de R$ 72,7 bilhões.
O governo diz que só tem R$ 1,9 bilhão na receita que pode ser remanejado a fim de compensar os gastos cobertos hoje pelos royalties -as demais receitas cobrem despesas obrigatórias, como saúde e educação, ou têm destino definido por contrato.
Segundo a pasta, os recursos do petróleo (R$ 8,3 bilhões em 2012) cobrem gastos com inativos e pensionistas e dívidas com a União.
Para compensar a perda de receita, o Estado diz que terá de usar recursos do Tesouro atualmente aplicados em programas como Bilhete Único e Renda Melhor (complementação do Bolsa Família).
Os principais investimentos do Estado -reforma do Maracanã, a linha 4 do metrô- são financiados por convênios com a União ou empréstimos, o que dificulta remanejamentos de verba.
O governo disse que a decisão de suspender os pagamentos atinge todos os fornecedores -mas ele não detalhou os serviços que podem ser afetados. Só foram preservadas despesas de pessoal. O volume bloqueado chegou a R$ 82 milhões. A previsão de pagamentos para este mês é de R$ 470 milhões.
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), que esteve ontem no Rio, sinalizou com a possibilidade de compensar Estados produtores -especialmente o Rio, que terá Copa do Mundo e Olimpíada.
ESPÍRITO SANTO
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse ontem que será preciso cortar despesas com custeio e pessoal e até investimentos para compensar a perda de receitas prevista.
Casagrande disse que já ordenou o congelamento de R$ 200 milhões do Orçamento. Foram contingenciados 10% dos gastos de custeio.
A expectativa é que a mudança nas regras cause perdas de R$ 400 milhões neste ano -o Estado previa investir R$ 700 milhões com recursos próprios. Segundo o governador, será preciso cortar R$ 200 milhões desses investimentos (29%).
