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Litoral de SP ameaça cortes após revisão de royalties
Prefeituras falam em encolhimento dos serviços de transporte e saúde
São Sebastião, que recebeu R$ 93 milhões em 2012 (16% de seu Orçamento), é a que mais deverá perder
EM CARAGUATATUBA (SP)
Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, prefeituras do litoral norte de São Paulo ameaçam cortar "na carne" -com redução de verbas para serviços básicos.
Prevendo uma perda significativa de recursos, esses municípios já falam em eliminação do transporte gratuito para estudantes universitários e de uniforme para alunos, encolhimento na cobertura do sistema de saúde, fechamento de hospital e redução nos repasses para entidades assistenciais.
O consultor e especialista em royalties Luiz Faria afirma que, no Estado de São Paulo, a cidade de São Sebastião é a que mais deve perder receita com a nova regra de distribuição dos royalties -resultado de votação no Congresso na semana passada.
Ilhabela também terá um grande corte nos valores.
Ele prevê que, nesses dois municípios, a queda será de pelo menos 70% em relação à receita de royalties que eles recebem até agora. Em Caraguatatuba, a perda estimada é entre 45% e 50%.
Ao longo do ano passado, São Sebastião chegou a arrecadar R$ 93 milhões com os royalties, ante R$ 76 milhões de Caraguatatuba e R$ 44 milhões de Ilha Bela.
Elas recebem os recursos por estarem nas áreas de influência dos trabalhos da Petrobras e sujeitas a impactos ambientais, sobretudo em caso de eventual acidente.
EXAGERO
A derrubada dos vetos de Dilma à lei que muda a divisão dos royalties abriu uma nova fase na disputa que os Estados travam por esse dinheiro há mais de três anos.
Rio e Espírito Santo, os dois principais produtores de petróleo do país, são os que mais perdem e, como São Paulo, vão ao STF contra a lei.
O novo sistema precisa ser promulgado para ter validade. A presidente terá 48 horas para promulgar a medida após receber a mensagem oficial do Congresso, prevista para esta semana.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, 101 cidades do Estado de São Paulo recebem royalties. Dessas, somente sete ganham mais de R$ 30 milhões anuais.
O consultor Luiz Faria considera não haver exagero de alguns prefeitos paulistas do litoral norte que apontam dificuldades para bancar serviços básicos à população.
O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva (PSDB), disse que projetos e licitações em andamento podem ser prejudicados.
Ele também vai entrar na Justiça contra a nova distribuição dos royalties.
"Eu acho que essa decisão é inconstitucional, pois não respeita a questão do direito adquirido. Eu vou poder demitir funcionários ou estarei liberado da Lei de Responsabilidade Fiscal?"
LISTA PRONTA
Do Orçamento de R$ 571 milhões de São Sebastião em 2012, R$ 93 milhões (16,3%) foram de royalties. O prefeito Ernane Primazzi (PSC) tem pronta a lista de cortes.
Cerca de 20 entidades assistenciais podem deixar de receber repasses da prefeitura. Ao menos 500 universitários -que frequentam faculdades fora do município devido à falta de oferta local de cursos- correm o risco de perder o transporte gratuito.
Alunos do ensino fundamental podem deixar de receber material e uniforme escolar. A central do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que atende todo o litoral e é mantida pela Prefeitura de São Sebastião, também está na "linha de tiro".
Em Ilhabela, o prefeito Toninho Colucci (PPS) diz recear não ter como manter aberto o hospital municipal sem os recursos dos royalties. Em 2012, ao menos 28% do Orçamento vieram dessa receita.
