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Ministério Público tenta retomar ação extinta
DE SÃO PAULOO Ministério Público Federal recorreu contra a decisão de primeira instância da Justiça que extinguiu ação de improbidade contra o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando. A apelação será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Nessa causa a Procuradoria busca que eles sejam condenados a devolver R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.
Lula e o ex-ministro são acusados de uso da máquina pública para promoção pessoal e privilégio ao BMG. O benefício ao banco teria ocorrido em razão do envio pelo governo de 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS em 2004, com as assinaturas do ex-presidente e de Lando.
As mensagens tratavam da possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com juros reduzidos. À época o BMG era a única instituição que podia realizar o negócio com os segurados, de acordo com a Procuradoria.
Segundo o juiz do caso, Paulo Cesar Lopes, um ato de improbidade de presidente da República deve ser atacado judicialmente por meio da chamada ação por crime de responsabilidade -e não com o uso da ação de improbidade apresentada no caso.
O recurso do Ministério Público, protocolado pelo procurador Hélio Heringer, contesta esse entendimento.
As assessorias de Lula e do BMG não se pronunciaram sobre o assunto.
O ex-ministro Amir Lando afirmou que as cartas aos segurados "tinham caráter informativo".
