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Recursos do petróleo
Dilma assina promulgação da nova lei de redistribuição dos royalties
DE BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff assinou ontem a promulgação da lei da redistribuição dos royalties do petróleo. Na semana passada, o Congresso derrubou os vetos dela à lei e, com isso, diminuiu a receita de Estados produtores, como Rio e Espírito Santo.
Com a publicação hoje no "Diário Oficial da União", os Estados irão entrar com ações no STF questionando a constitucionalidade da nova lei.
A alegação é que os royalties são uma compensação aos Estados produtores, garantida na Constituição. Outras ações movidas por deputados do Rio e do Espírito Santo já estão no Supremo tentando anular a sessão que derrubou os vetos.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado. O governo se concentra agora em aprovar uma MP que destina 100% deles para a educação.
