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Outro lado
Deputado, COC e FDE dizem que seguiram a lei
DE SÃO PAULOO deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) disse em nota que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) é um órgão "independente da Secretaria da Educação e possui um quadro de funcionários altamente qualificado e que, ao comprar softwares educacionais, averiguou questões como qualidade e preço".
Chalita afirma que os contratos em questão foram aprovados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Também por meio de nota, a FDE disse que a dispensa de licitação para compra de software obedeceu à legislação. Um dos artigos da lei autoriza a dispensa quando há fornecedor exclusivo.
Ainda segundo FDE, os programas do COC foram distribuídos para delegacias regionais, e professores receberam treinamento para o uso.
O empresário Chaim Zaher afirmou em nota que "todas as vendas feitas a órgãos públicos [...] seguem estritamente a lei". Segundo ele, a exclusividade do software, argumento usado para dispensa de licitação, "sempre foi comprovada na forma exigida pela legislação".
A Associação Brasileira de Empresas de Software disse que, para emissão de certidões, primeiro se atesta que a empresa seja dona ou licenciada do produto, sendo informada de que pode responder criminalmente caso dê informação falsa.
A entidade diz que exige prova documental, como registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e outras certidões.
O advogado de Milton Leme, Paulo Morais, diz que a compra de 70 mil softwares foi concluída em um mês pela FDE porque o material já havia sido analisado anteriormente, durante dois meses.
