Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Justiça condena gigantes do suco por terceirização
Decisão pode pôr fim a contratos do tipo e estabelece indenização de R$ 455 mi
Estudioso vê 'golpe certeiro' contra o setor, que terceiriza maior parte do trabalho e passa por fase difícil
A Justiça do Trabalho de Matão condenou as gigantes do suco de laranja Cutrale, Citrosuco/Citrovita e LDC a pagar R$ 455 milhões por permitir que trabalhadores rurais sejam contratados de forma terceirizada.
Metade do suco consumido no mundo é produzida por essas fábricas. Cabe recurso.
A sentença também obriga as empresas a encerrar, em seis meses, a terceirização no plantio, cultivo e colheita de pomares, em terras próprias ou de terceiros, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Segundo a CitrusBR, entidade que representa as fábricas, a maioria dos 200 mil trabalhadores no setor é terceirizada. São boias-frias contratados por produtores e não diretamente pela indústria. Para a Procuradoria, a terceirização chega a 80% no setor.
A decisão do juiz Renato da Fonseca Janon é resultado de uma ação civil pública de 2010 da Procuradoria.
Janon destacou na sentença que os funcionários devem ser registrados diretamente pela indústria. "Para que fique bem claro e não reste a menor sombra de dúvida: a produção e a colheita da fruta fazem parte da atividade-fim da indústria, que não se limita a comprar 'matéria-prima'", como afirma o setor.
A sentença também faz críticas à indústria como um "mercado cartelizado".
Diz ainda que o setor pratica oligopsônio, em que "três ou quatro grandes compradores ditam e impõem as suas regras a todos os fornecedores, que não têm o mínimo poder de negociação".
Para o procurador Cássio Dalla-Déa, um dos autores da ação, a terceirização na laranja, na qual a indústria tem o domínio total do mercado em relação aos produtores, não pode ser entendida como a que ocorre em outros cultivos, como tomate e soja.
'GOLPE CERTEIRO'
Se confirmada, o fim da terceirização trará impacto negativo ao setor, diz o docente Marcos Fava Neves, da USP. "É um golpe certeiro num setor cambaleante devido ao aumento de custos."
O setor citricultor passa por um momento ruim devido à superprodução da fruta no ano passado. Com os estoques elevados, as indústrias não processaram a quantidade total de laranja.
Leia mais em
