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Promotoria apura PPP do lixo de Ribeirão
Investigação foi motivada após a OAB e uma comissão da Câmara apontarem equívocos no edital da prefeitura
Administração afirma que o processo passou por audiências e que os questionamentos serão respondidos
O Ministério Público Estadual em Ribeirão Preto instaurou um inquérito para investigar supostas irregularidades no edital que prevê a contratação de uma empresa ou consórcio para coletar e dar destinação adequada ao lixo produzido na cidade.
De acordo com a Lei Municipal dos Resíduos Sólidos, aprovada no ano passado e que atende as exigências da lei federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a administração vai firmar um contrato em forma de PPP (parceria público-privada) para gerir o lixo.
A investigação foi motivada depois que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara protocolaram documentos na Promotoria apontando equívocos na minuta do edital.
Segundo o vereador Marcos Papa (PV), presidente da comissão de meio ambiente, foram identificados 14 pontos que estariam em discordância com as legislações que tratam dos resíduos sólidos.
"O edital precisa ser modificado. Existem incoerências sim, e isso é confirmado pela instauração do inquérito na Promotoria", disse Papa.
Ele afirmou que um dos questionamentos do grupo é que a Prefeitura de Ribeirão limita, no contrato, a participação de até três empresas no consórcio para gerir a coleta e destinação do lixo. E isso, segundo o vereador, provoca restrição e prejudica o processo licitatório.
A advogada Fabiana Vansan, 35, que coordenou o grupo de estudos da OAB sobre a lei de resíduos sólidos, diz que a entidade não se opõe, especificamente, à PPP. A intenção, segundo ela, é que os trâmites obedeçam todas as exigências legais.
"O plano [municipal de resíduos] precisa passar por algumas adequações para atender o que diz a lei federal. Esse é o objetivo", afirmou.
Ela disse que o Ministério Público recomendou a não publicação do edital até o dia 19 de abril, prazo final para a conclusão da investigação.
A prefeitura informou que todo o processo passou por audiências públicas, e que, neste momento, está analisando todas as propostas e sugestões recebidas.
A administração informou ainda, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que já recebeu o ofício da Promotoria e todos os esclarecimentos serão prestados.
O documento com as respostas aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Estadual seria enviado ainda ontem pela administração, ainda de acordo com a assessoria da prefeitura.
