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Outro lado
Lei não será 'fábrica de multas', diz prefeitura
Para supervisor da paisagem urbana, empresários esperam notificação antes de fazerem mudanças
O supervisor de proteção à paisagem urbana da Prefeitura de Ribeirão Preto, Carlos Alberto Mihara, reconhece que a Lei Cidade Limpa avança mais devagar nos bairros porque, mesmo com multas, os lojistas contam com o prazo para regularização concedido na notificação.
Além disso, ele diz que havia pouca gente para supervisionar os bairros. Os fiscais são os mesmos que atuam com o IPTU e, neste ano, houve uma enxurrada de pedidos de revisão por causa da alta do imposto na cidade.
"Alguns empresários trabalham com o prazo de receber nossa visita antes de adequarem seu negócio", diz Mihara. "É comportamento típico de brasileiro."
Sobre as revisões do IPTU, o supervisor afirma que estão no fim e que, em breve, os fiscais poderão passar mais tempo nas ruas.
Mihara diz que há preocupação de que a lei não seja considerada "uma fábrica de multa" e que a sanção só existe para a eficácia da regra.
O procedimento da equipe que cuida da Cidade Limpa, ao identificar alguma irregularidade, é visitar o local e dar orientações sem ônus. Se não corrigido, o responsável é notificado e advertido, obtendo mais tempo para adequação.
O prazo, então, varia: para fachadas, são 30 dias, mas para banners, por exemplo, também proibidos, é apenas um. Só então, se mantido o problema, há a autuação.
Desde que as multas passaram a ser aplicadas, em março, dez foram emitidas: uma no valor de R$ 310 mil, outra de R$ 300 mil, uma de R$ 50 mil e sete de R$ 10 mil.
Responsável pela elaboração do texto da Cidade Limpa, o ex-vereador e secretário de Esportes, Marcelo Palinkas (PSD), diz que "falta pouco" para o pleno funcionamento das regras. "Sei que os fiscais estão indo para os bairros, mas a fiscalização tem de ser constante", afirma.
