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Por 20 a 0, parecer que veta isenção de ISS é aprovado
Com decisão, tarifa de ônibus não baixará para R$ 2,75, como previa a prefeita; MPL se reúne com Dárcy hoje
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou ontem à noite o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei da prefeita Dárcy Vera (PSD) que isenta de ISS (Imposto Sobre Serviços) as empresas que exploram o transporte público.
Vinte vereadores dos 21 presentes --o presidente só votaria em caso de empate-- acataram o parecer da comissão e sepultaram a intenção da prefeitura de baixar a tarifa do transporte coletivo por meio dessa isenção fiscal. O petista Beto Cangussu não estava na sessão.
O objetivo da administração com o projeto era reduzir em mais R$ 0,05 a passagem de ônibus, desonerando as empresas do tributo.
Desde a última terça-feira, o valor da tarifa já havia caído de R$ 2,90 para R$ 2,80, graças a desonerações de impostos federais (PIS e Cofins).
O parecer da comissão diz que a proposta do Executivo é ilegal, mas não cita, porém, que lei o projeto da prefeitura estaria descumprindo.
Aponta, apenas, que se deve buscar outros meios de reduzir o preço da tarifa sem onerar os cofres públicos com isenção fiscal.
Menciona também que os R$ 2,1 milhões a menos por ano no Orçamento (caso o projeto fosse aprovado), "se constitui num valor significativo para o erário".
Os vereadores argumentam que o município não pode abrir mão desse valor por ano, considerando a atual crise financeira da prefeitura.
Eles criticam o fato de o município não ter apresentado um planejamento de como a administração supriria esse valor a menos.
O secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, já havia dito em entrevista à Folha que a prefeitura compensaria o desconto intensificando a cobrança de grandes devedores e reduzindo as suas despesas.
Hoje à tarde, membros do Movimento Passe Livre, que reivindicam a redução da tarifa para R$ 2,60 (sem isenção de impostos), têm uma reunião marcada com a prefeita Dárcy Vera.
Eles vão pedir ainda a criação de um conselho municipal de transporte com ampla participação popular e a abertura de discussão do plano de mobilidade urbana desenvolvido por uma empresa contratada pela Transerp (empresa de trânsito e transporte). O grupo pede ainda a volta dos cobradores nos ônibus.
