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Câmara aprova projeto contra decreto de Dárcy
Texto prevê restabelecimento da redução da jornada de trabalho de servidores na saúde
Pressionados por mais um protesto dos servidores de Ribeirão, os vereadores aprovaram por unanimidade ontem à noite um projeto que anula o decreto que adiou a redução de jornada na saúde.
O decreto legislativo é de autoria do vereador Marcos Papa (PV). Segundo ele, o município não tem a prerrogativa para modificar os efeitos de uma lei aprovada pela Câmara, "ferindo a autonomia do Legislativo".
A lei previa a diminuição da jornada de trabalho de alguns servidores da saúde de 36 para 32 horas, no último dia 1º, e para 30 horas, em fevereiro. Decreto da prefeita Dárcy Vera (PSD) de setembro adiou a redução em seis meses. Procurada, a prefeitura não falou sobre o assunto.
Em crise financeira, o município anunciou que a medida é necessária para cortar gastos, pois a redução de jornada obrigaria a prefeitura a contratar mais trabalhadores.
Na manifestação de ontem na Câmara, os servidores fizeram barulho, com apitos e buzinas. Eles reivindicaram a ajuda dos vereadores para que a redução da jornada de trabalho seja imediata.
