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Venda de empresa de ônibus está travada
Prefeitura de Ribeirão avalia negociação da Transcorp e quer garantias previstas em contrato do transporte local
Em agosto, ela foi vendida ao empresário Pedro Constantino, primo dos donos da Gol Linhas Aéreas e da Turb
Depois de ter liberado a negociação, a Prefeitura de Ribeirão Preto exigiu garantias à empresa de ônibus Transcorp para autorizar sua venda ao empresário do setor Pedro Constantino.
Uma das quatro empresas que compõem o consórcio Pró-Urbano, responsável pelo transporte público na cidade, a Transcorp confirmou a venda em agosto, como divulgou a Folha na ocasião.
A secretaria municipal de Negócios Jurídicos recomendou que a empresa garantisse que seria mantido o "acervo operacional" da Transcorp (ônibus, por exemplo) no consórcio, assim como sua parte na garantia contratual de R$ 6,5 milhões depositada em favor da prefeitura.
A Transcorp tem 30% do capital no contrato com o governo municipal. A recomendação jurídica foi acatada pelo secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, em despacho do dia 26 de setembro. Um grupo de técnicos agora analisa o caso.
Segundo Constantino, a conclusão do negócio, estimado em ao menos R$ 30 milhões, depende só do aval da prefeitura. "Estamos aguardando há quase 60 dias", diz.
Segundo parecer da Secretaria dos Negócios Jurídicos, as exigências se justificam porque a venda envolve a divisão das atividades da Transcorp. Constantino quer comprar apenas a operação da empresa no Pró-Urbano. Já as filiais em Paulínia (SP) e São Paulo permaneceriam com os atuais proprietários.
O negócio é permitido pelas regras do contrato de concessão, segundo sustenta o parecer da secretaria. "A rigor, a prefeitura nem teria que dar anuência. Mas pedimos por excesso de precaução e respeito ao poder público", diz Constantino.
A Transcorp já havia consultado a prefeitura sobre a venda e recebido o aval ao negócio. Mas a empresa pediu uma nova análise, informando que a venda seria feita por meio da cisão das atividades. Foi essa mudança que levou a Secretaria de Negócios Jurídicos a pedir garantias para autorizar o negócio.
PASSAREDO
A Transcorp pertence à família do presidente da Passaredo Linhas Aéreas, José Luiz Felício Filho, e está em recuperação judicial. A Folha não conseguiu falar com eles.
Constantino é primo dos donos da Turb, também do consórcio. As outras duas empresas são a Sertran e a Rápido D'Oeste. Constantino diz não possuir relações empresariais com os primos.
Santos não quis dar entrevista para a Folha. Ele disse que, como será ouvido hoje na Câmara, às 10h30, em reunião da CPI do Transporte Público, não poderia falar.
