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Aliados blindam governo Dárcy em CPI
Base da prefeita encerra fase de depoimentos de comissão do transporte, antes de ouvir promotor e membro do MPL
Governistas barraram também pedido para CPI ter acesso a processo que apura descumprimento do contrato de ônibus
Vereadores da base da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), aprovaram requerimento na reunião da CPI do Transporte Público de ontem para que a comissão encerre a fase de depoimentos sem ouvir todos os convocados.
Estavam agendados ainda os depoimentos do promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, que possui inquérito sobre o contrato de concessão do transporte, do professor da USP (Universidade de São Paulo) André Lucirton Costa, que fez um estudo sobre a concessão, e de um representante do MPL (Movimento Passe Livre).
A base da prefeita também barrou o requerimento para que a Secretaria da Administração enviasse à CPI cópia do processo administrativo por descumprimento contratual em que é analisada a aplicação de multas ao Pró-Urbano, consórcio responsável pelo transporte coletivo.
O Pró-Urbano descumpriu o prazo de 17 cláusulas contratuais sobre investimentos no serviço de transporte, segundo o superintendente da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte de Ribeirão Preto), William Latuf.
Para o relator da CPI, o vereador Marcos Papa (PV), a atitude da base "depõe contra a administração [da prefeita Dárcy Vera]", diz. Para ele, o processo da pasta da Administração seria importante para apurar se houve omissão da prefeitura em cobrar a execução do contrato.
Autor do requerimento que pôs fim aos depoimentos, o vereador Walter Gomes (PR) afirma que apresentou o pedido, pois julga que "o objetivo da CPI já foi alcançado". "Não podemos usar a CPI como palanque político", diz o governista Rodrigo Simões (PP).
A CPI foi criada para apurar se o consórcio descumpriu obrigações contratuais e se houve omissão da prefeitura na fiscalização.
O integrante do MPL Jonas Paschoalick diz que a Câmara deveria cobrar da prefeitura a exigência do cumprimento do contrato e a aplicação de multas ao consórcio. "Mas com a maioria da Câmara na base [da prefeita], não dá para esperar coisas significativas do Legislativo", diz.
'VOZ DAS RUAS'
O transporte público é um dos temas mais delicados do governo Dárcy. Em junho, o assunto esteve na pauta dos protestos que reuniram milhares de pessoas na cidade, e forçaram a prefeita a reduzir a tarifa do transporte, de R$ 2,90 para R$ 2,75. Após redução da tarifa, o Pró-Urbano reclamou à prefeitura que as contas não fechariam.
Ontem foi ouvido na CPI o secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos. Ele afirmou que o processo sobre as multas ao consórcio está na fase de análise. Disse que poderá enviar o processo à CPI, quando for concluído, mas não fixou um prazo.
