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Dados do TCE questionam versão da prefeitura sobre gastos com pessoal
Administração diz que inclusão de Pasep fez município ultrapassar limite da Lei de Responsabilidade
Folha de pagamento teve aumento de R$ 104 milhões neste ano; total do benefício soma só R$ 7,3 milhões
Números do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contestam a versão da Prefeitura de Ribeirão Preto de que o município teria atingido o limite prudencial de gastos com pessoal por causa da inclusão nesta conta dos recolhimentos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A administração da prefeita Dárcy Vera (PSD) tem afirmado que após o TCE determinar a inclusão do Pasep nos custos da folha de pagamentos, Ribeirão viu o índice de gastos com pessoal saltar para 51,58% da receita, superando o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os dados da corte de contas mostram que os gastos com pessoal cresceram R$ 104 milhões entre dezembro de 2012 e abril deste ano, mas só R$ 7,3 milhões desse aumento --o equivalente a meio ponto percentual do índice-- são relativos ao Pasep, que é um tipo de contribuição patronal recolhida em benefícios dos servidores. Ou seja, mesmo sem a inclusão desse benefício, Ribeirão estaria a 0,21 ponto percentual do limite.
"O aumento chama a atenção", afirma o professor Sérgio Sakurai, do departamento de Economia da FEA (Faculdade de Economia e Administração e Contabilidade) da USP Ribeirão. "Deve existir alguma razão muito forte para explicar essa alta."
A elevação dos custos com a folha de pagamento fez prefeitura publicar um decreto, em 18 de setembro, com medidas para o corte de despesas, como a redução de 20% dos gastos com cargos comissionados e funções gratificadas em todas as secretarias e autarquias do município.
Também foi adiada a redução da jornada de trabalho de algumas categorias da saúde.
Desde que as medidas foram anunciadas, a prefeitura tem afirmado que o Pasep seria o principal motivo para a elevação dos gastos. "A determinação do TCE [sobre o Pasep] foi decisiva para a elevação para 51,95% dos gastos com a folha de pagamentos", diz uma das notas divulgadas pela prefeitura neste mês.
Só após a Folha apresentar os dados do TCE que relativizam o peso do Pasep nas contas do município, a prefeitura disse que havia outros motivos para a alta. Em nota, informou que, além do Pasep, contribuíram na elevação do índice o plano de carreira dos servidores e alguns benefícios na educação.
DESCONHECIMENTO
Nos comunicados à imprensa, a prefeitura tem afirmado ainda que apenas em maio teria sido informada pelo TCE sobre a recomendação sobre a inclusão do Pasep na folha de pagamento.
A diretriz do TCE consta nos manuais da corte pelo menos desde fevereiro de 2012, segundo auditores da corte disseram à Folha.
