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Ribeirão recua e redução da jornada será em fevereiro
Antes, diminuição para 30 horas semanais na saúde ficaria para março
Acordo foi costurado entre sindicato e prefeitura; projetos de lei para medidas serão analisados na Câmara
A Prefeitura de Ribeirão Preto voltou atrás da decisão de suspender até março de 2014 a redução da jornada dos profissionais da saúde para 30 horas semanais e concordou em adotar a regra a partir de 1º de fevereiro.
O prazo constava da lei que passou a vigorar no começo deste ano, mas foi suspenso por decreto pela prefeita Dárcy Vera (PSD) no final do mês passado, depois de os vereadores barrarem o adiamento por projeto de lei.
O anúncio foi feito ontem pelo secretário municipal da Saúde, Stenio Miranda, após uma reunião com a direção do sindicato dos servidores públicos. A proposta havia sido feita pelo sindicato e foi aprovada em assembleia ontem à noite pelos servidores.
A prefeitura também concordou em abrir jornada especial de 40 horas semanais para os servidores que fizerem essa opção após uma avaliação, e de fazer novas contratações para o setor.
Os pontos do acordo, segundo Miranda, serão encaminhados para aprovação dos vereadores. A expectativa da prefeitura é de que as medidas possam reduzir a necessidade de mais contratações e, assim, aliviar os gastos com folha de pagamento.
Atualmente, os funcionários da saúde atuam na jornada de 36 horas. De acordo com a lei, a partir de 1º de outubro deste ano, eles deveriam passar a atuar 32 horas por semana, mas o decreto suspendeu o prazo.
Os servidores --agentes de enfermagem, técnico em enfermagem, auxiliar de farmacêutico, agente odontológico e técnico de higiene dental-- protestaram e o sindicato chegou a recorrer à Justiça, que negou o pedido de suspensão do decreto.
Endividada, a prefeitura usou a Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar o adiamento das novas jornadas. O problema, afirmou o governo, é que a redução obrigaria o município a contratar mais 280 servidores, o que seria inviável neste ano.
A prefeitura ainda se comprometeu a alterar a nomenclatura do agente para auxiliar de enfermagem e montar um plano de carreira para os profissionais.
