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Prefeitura é alvo de 70 ações por acidentes de trânsito
Má conservação ou falta de sinalização em vias são as principais causas
Transerp já identificou 551 interferências em ruas e avenidas que podem contribuir para acidentes com vítimas
A Prefeitura de Ribeirão Preto responde a pelo menos 70 ações de indenização na Justiça por danos provocados em acidentes de trânsito. As vítimas julgam que o poder público também tem responsabilidade no caso.
A má conservação das vias ou a falta de sinalização são apontadas como causas ou agravantes principais dos acidentes, segundo advogados ouvidos pela Folha.
A administração não informou o teor de cada uma das ações ou os períodos a que elas correspondem. Os valores pedidos nas indenizações variam conforme cada caso.
No último dia 7, uma motociclista morreu após passar por um buraco na avenida Francisco Junqueira. Ela perdeu o controle e bateu em uma árvore do canteiro central da via.
Dados da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte de Ribeirão Preto) mostram que a autarquia identificou nas vias, até 4 de novembro, 551 "interferências" que podem causar risco aos motoristas, como buracos e tampas de bueiros soltas.
O número representa uma média de 55 ocorrências por mês. Segundo a Transerp, os problemas apontados no balanço foram solucionados.
DIREITOS
A lógica jurídica por trás dos pedidos de indenização é de que o poder público é responsável pelo bom funcionamento dos serviços, como saúde e transporte. Quando o mau funcionamento provoca um dano, moral ou material, caberia a reparação por meio de indenização. Questionada, a prefeitura não comentou o assunto.
"Quando há falha ou deficiência na prestação de serviços pelo Estado, há o direito a indenização para o cidadão", afirmou a advogada Juliana Martinez, coordenadora da comissão de direito do consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ribeirão Preto.
Ela disse que a Justiça também apura a responsabilidade dos envolvidos no acidente. Por exemplo, se o motorista estava acima do limite de velocidade, a responsabilidade de uma eventual falta de sinalização na pista pode ser atenuada, ou mesmo considerada inexistente para a ocorrência do acidente.
O especialista em trânsito Adhemar Gomes Padrão Neto disse que, caso a prefeitura apure que o problema foi gerado por omissão de algum agente público, o município pode ir à Justiça contra o servidor pedindo o ressarcimento da indenização paga.
