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Base derruba relatório final da CPI do Transporte de Ribeirão
Documento apontou indícios de improbidade da administração
Vereadores da base da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), derrubaram ontem, na reunião final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte na Câmara, o relatório do parlamentar Marcos Papa (PV), relator da comissão.
O documento elaborado por Papa apontou indícios de atos de improbidade administrativa da prefeitura e do consórcio Pró-Urbano em relação à fiscalização e à execução do contrato de concessão do transporte público.
A CPI foi criada em agosto para apurar o descumprimento do contrato de concessão pelo Pró-Urbano, principalmente sobre exigências de investimentos no serviço.
Ao rejeitar o relatório final, a base da prefeita aprovou o voto em separado do governista Genivaldo Gomes (PSD).
Para Gomes, a administração não foi omissa na fiscalização. Votaram com Gomes os também governistas Samuel Zanferdini (PMDB), Walter Gomes (PR) e Viviane Alexandre (PPS). A prefeitura afirmou que o cumprimento do contrato é fiscalizado.
Os vereadores Beto Cangussu (PT) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB) votaram favoravelmente ao relatório.
O presidente da CPI, Ricardo Silva (PDT), que só vota em caso de empate, pediu que os vereadores votassem por sua aprovação.
Em seu relatório, Papa afirmou que a Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte de Ribeirão Preto) e a Secretaria da Administração foram omissas na fiscalização do serviço e na imposição de penalidades ao Pró-Urbano.
O consórcio chegou a descumprir 17 pontos da concessão, segundo a Transerp.
A fiscalização falha, segundo Papa, gerou prejuízos ao município, o que deve ser entendido como um ato de improbidade administrativa.
O Pró-Urbano, de acordo com ele, cometeu improbidade ao explorar sem autorização da prefeitura a venda de publicidade nos abrigos dos pontos de ônibus.
A prefeitura informou que a situação já foi regularizada.
Apesar de ter tido o relatório rejeitado, ele afirmou que irá encaminhar, como vereador, o documento ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público.
