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IPTU maior para área vazia será votado na quinta em Araraquara
Terrenos a partir de 600 m² passarão a ser taxados, segundo revisão do Plano Diretor
O projeto de revisão do Plano Diretor de Araraquara, que começa a ser votado na próxima quinta-feira, prevê ampliar o uso do IPTU Progressivo --medida que visa combater a especulação imobiliária por meio do aumento do imposto de áreas vazias.
A proposta não estava prevista no projeto original de revisão enviado pela administração do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) à Câmara.
Ela foi incluída pelos vereadores, após discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, dirigida pela vereadora Edna Martins (PV).
"Temos muitos vazios urbanos na cidade, e a ideia é que essas áreas sejam ocupadas em regiões onde já há infraestrutura", diz.
O projeto da Câmara reduz de 2.500 m² para 600 m² a área de terrenos sem uso que podem ser alvo da medida.
O IPTU Progressivo permite elevar o imposto a até 15% do valor do terreno.
Para ser de fato implantado, o dispositivo precisa ser regulamentado para definir, por exemplo, os prazos de notificação dos proprietários.
Desde 2005, quando foi inserido no Plano Diretor, o IPTU Progressivo de Araraquara segue sem regulamentação. Edna afirmou que a Câmara estuda fixar na lei o prazo de 180 dias para a sua regulamentação, a cargo do prefeito municipal.
O governo Barbieri informou que não há previsão para a implantação do dispositivo. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, é necessário um estudo sobre as regiões onde o uso do IPTU Progressivo seria adequado. Não foi informado o prazo.
