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Outro lado
Prefeita quer rapidez em julgamento, diz advogado
DE RIBEIRÃO PRETOA prefeita Dárcy Vera (PSD) não descumpriu a legislação eleitoral e tem interesse que o processo seja julgado o mais rapidamente possível.
A afirmação é do advogado Ricardo Vita Porto, que representa a prefeita na Justiça Eleitoral na ação de cassação do mandato por suposto abuso de poder político.
Porto afirmou que as atividades de campanha nas quais foram apontadas no processo as participações de servidores ocorreram fora do horário de expediente.
O advogado afirmou também que "a maior parte" dos servidores estava de férias no período da campanha.
Segundo Porto, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) tem entendido em seus julgamentos que o servidor possui a liberdade de participar de campanhas políticas fora do expediente ou em férias. "Ao contrário do que entendeu o juiz em Ribeirão Preto", disse.
Em setembro, quatro dos sete juízes do TRE-SP acataram o argumento de que houve cerceamento de defesa e determinaram que o processo fosse analisado novamente em Ribeirão.
Os juízes do TRE-SP entenderam que os documentos apresentados pela defesa da prefeita não foram analisados pelo juiz que determinou a cassação dos mandatos.
A relatora do caso no tribunal, a juíza Clarissa Campos Bernardo, votou pela absolvição da prefeita e do vice.
