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Intermunicipal
Gratuidade para maiores de 60 em ônibus começa a valer hoje em SP
DE SÃO PAULO - A partir de hoje, empresas que operam ônibus intermunicipais no Estado de São Paulo terão que reservar dois assentos gratuitos por veículo para pessoas com mais de 60 anos.
O único valor que continuará a ser cobrado será o da taxa de embarque, estipulado pelas prefeituras. A medida foi determinada em lei de outubro de 2013 e regulamentada ontem.
Segundo a lei, para usufruir da gratuidade, o idoso deverá reservar sua passagem com até 24h de antecedência do horário de partida, fornecendo o número de CPF e de identidade. Na hora do embarque, o passageiro tem que comparecer meia antes da partida.
Não há limite de renda para pedir o benefício. A lei prevê multa de R$ 4.028 para empresas que não cumprirem a norma, valor que será dobrado em caso de reincidência.
