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Licitação do tapa-buraco é alvo de questionamento em Ribeirão
TCE cobra explicações da prefeitura após ONG informar tribunal sobre suposta irregularidade
Prefeitura de Ribeirão Preto alega que não foi notificada pelo tribunal e que a resposta ao órgão será 'técnica'
Uma licitação para os serviços de recapeamento de ruas e tapa-buracos de R$ 4,1 milhões da Prefeitura de Ribeirão Preto é alvo de questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Entre os supostos problemas estão a permissão à empresa vencedora para utilizar, a pedido da prefeitura, material mais barato para o serviço, sem no entanto definir critérios técnicos sobre quando o material deve ser usado.
A falta de conservação das vias e os buracos existentes nas ruas da cidade são um dos principais problemas da gestão Dárcy Vera (PSD).
O TCE cobrou explicações da prefeitura após receber relatório do Observatório Social de Ribeirão Preto, organização da sociedade civil que tem como meta fiscalizar a administração, que apontou suspeitas de irregularidades.
O uso de material mais barato é um dos pontos citados pelo Observatório. Na visão da entidade, o expediente pode gerar prejuízo à prefeitura, pois o edital não prevê de que forma será medido o total de material utilizado.
Assim, o pagamento do serviço com o material mais barato poderá ser feito ao preço do mais caro.
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio de nota enviada pela CCS (Coordenadoria de Comunicação Social), que ainda não foi notificada pelo TCE, e que por isso não iria se manifestar.
Segundo o Observatório, o edital prevê que a base do pavimento, inicialmente prevista com um tipo de mistura asfáltica, pode ser substituída por brita. O edital estima o custo da brita em R$ 234,28 o m3, e o da mistura asfáltica em R$ 1.172.43 o m3.
Em novembro, a organização pediu a impugnação do edital à prefeitura. Na resposta enviada ao Observatório, a prefeitura afirmou que a substituição deverá seguir "critérios técnicos".
A representação enviada ao TCE também questiona a falta de informações sobre os critérios para estabelecer o total de material licitado.
O argumento é de que, sem o histórico da quantidade de serviços de reparos nas vias demandados pela prefeitura, as empresas não têm como calcular a receita e inflam os preços na licitação.
O resultado da licitação foi divulgado em 13 de dezembro. A empresa vencedora ganhou o contrato com lance de R$ 4,1 milhões, valor abaixo do estimado originalmente pelo edital (R$ 5,5 milhões).
Presidente do Conselho de Administração do Observatório, Márcio Takeuchi disse que as supostas irregularidades foram comunicadas também à Promotoria.
