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Ministério da Saúde cobra verba de obra inacabada em Bebedouro
Prefeitura repassou R$ 1,8 milhão para construtora, que não completou nem a metade do serviço
Ministério Público investiga o caso e diz que laudos foram fraudados para o pagamento à empresa
Com a obra da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) do Jardim Luiza parada desde janeiro do ano passado por suspeita de fraude, a Prefeitura de Bebedouro pode ter que devolver ao Ministério da Saúde o valor investido.
O ministério repassou ao município R$ 1,5 milhão para a construção da unidade, que começou em março de 2012 e deveria ser finalizada até setembro deste ano.
A prefeitura informou que não tem condições de terminar a obra no prazo estipulado pela União por não ter os projetos executivos da obra e por não ter disponível o valor necessário para a conclusão.
A estimativa da prefeitura é que a conclusão das obras consuma mais R$ 1,3 milhão dos cofres municipais.
A obra foi paralisada em janeiro do ano passado após uma "varredura" da prefeitura nas obras que estavam em andamento na cidade. A UPA começou a ser construída na gestão do ex-prefeito João Batista Bianchini, o Italiano.
Com suspeitas de irregularidade, as obras foram alvo de investigações do Ministério Público e da Polícia Civil.
Herbet Wylliam Oliveira, promotor de patrimônio público, afirmou que uma perícia do IC (Instituto de Criminalística) identificou que laudos da prefeitura sobre o andamento das obras foram falsificados para efetuar o pagamento à empresa.
"A empresa entregava 5% das obras, mas o laudo da prefeitura atestava que 15% havia sido entregue. E pagava por isso", disse Oliveira.
Segundo o promotor, a prefeitura pagou o equivalente a conclusão de 76,6% da obra. O laudo, no entanto, identificou que foram entregues apenas 40,3% dos serviços contratados para a unidade.
A construtora DCN, de Barretos, recebeu R$ 1,8 milhão, de acordo com Oliveira.
SAÚDE
Bebedouro conta apenas com um hospital municipal para atendimentos de urgência e emergência. A unidade realiza 600 atendimentos por dia, a maioria de casos simples que poderiam ser atendidos na UPA.
O hospital consome 30% do Orçamento da saúde de Bebedouro. Com a UPA, a cidade receberia R$ 300 mil por mês para manutenção.
"O maior prejudicado é o munícipe. Além de ter havido uma fraude aos cofres públicos, a população ainda fica com atendimento de saúde precário", disse Oliveira.
O promotor afirmou que irá concluir o inquérito nos próximos dias e deve apresentar denúncia de improbidade contra o ex-prefeito.
