Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Ministério Público fecha cerco a comissionados em São Carlos
Promotoria obriga prefeitura e autarquias a fazerem concursos
O Ministério Público de São Carlos está obrigando a prefeitura, Câmara e autarquias a exonerarem servidores que ocupam cargos em comissão --nomeados por indicação.
O promotor Luiz Carlos Santos Oliveira disse que está atuando em duas frentes.
Na semana passada, prefeitura, Saae (serviço de água e esgoto) e Prohab (que cuida da política habitacional) assinaram TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a demitir todos os ocupantes, comissionados, de cargos com funções jurídicas.
O acordo prevê ainda que, no lugar deles, serão feitas contratações por meio de concursos públicos.
Ao menos 13 cargos serão afetados, entre eles o de assessor e consultor jurídico e procurador-geral --que defende os interesses do município.
Os TACs foram assinados após a instauração de inquéritos civis no final de 2013.
Nesta semana, a Promotoria enviou ofícios para o prefeito Paulo Altomani (PSDB), a Fundação Pró-Memória e a Fundação Educacional São Carlos solicitando a relação de cargos ocupados por parentes de prefeito, vice, secretários e vereadores.
O objetivo é identificar essas pessoas para pedir a exoneração de todos e obrigar que o poder público realize concursos públicos.
"Função de atribuição técnica tem que ser exercida por pessoas selecionadas por concurso público. A sociedade não pode tolerar mais a influência [de políticos] para favorecimento de parentes", disse o promotor.
A assessoria da prefeitura foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta edição. A Câmara também não respondeu.
